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26 de Outubro de 2021
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    Dados Relacionados a Pessoa Identificada ou Identificável

    DANIELA SANDES, Advogado
    Publicado por DANIELA SANDES
    há 2 meses

    LGPD – LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS

    DADOS X INFORMAÇÃO

    Há uma diferença substancial entre dado e informação. O dado isolado não indica de forma expressa e imediata significado ou compreensão, já a ordenação é a junção dos dados de forma a transmitir coesão dentro de um determinado contexto sobre uma pessoa.

    DOS DADOS RELACIONADOS Á PESSOA FÍSICA IDENTIFICADA OU IDENTIFICÁVEL

    Entende-se por dado identificado, quando se é possível individualizar e identificar uma pessoa utilizando o dado como parâmetro.

    Noutro giro, quando uma informação isolada não identifica alguém em caráter imediato e explicito, contudo caso essa informação seja adicionada em um contexto coligado com outros dados, a somatória das informações possibilita a identificação de uma pessoa, assim sendo dados pessoais não englobam apenas informações minuciosas e especificas sobre uma pessoa, como sua idade, telefone, nome, filiação, mas toda e qualquer informação o qual direta ou indiretamente seja passível de identificar uma pessoa.

    DIFERENÇAS ENTRE DADO PESSOAL, SENSÍVEL E ANONIMIZADO.

    A LGPD essencialmente volta-se para garantir uma maior segurança jurídica, com a padronização de normas os quais visam à proteção aos dados pessoais de todo cidadão que esteja em território Nacional, evitando que tais dados sejam comercializados, fornecidos e divulgados de forma destemperada sem prévia autorização de seu titular, atingindo rumos incalculáveis e imensuráveis, por vezes dificultando em caráter definitivo a identificação dos receptores dos dados pessoais de cada cidadão, salvo as outorgantes legais delineadas na Lei de Proteção Geral de Dados.

    LEI Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018.
    Art. 1º Esta Lei dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.

    O QUE SÃO DADOS PESSOAIS?

    O art. 5º, inciso I, da LGPD conceitua dados pessoais como: “informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.”

    LEI Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018.
    Art. 5º Para os fins desta Lei, considera-se:
    I - dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;

    Exemplificado de forma exaustiva temos como dados pessoais: dados cadastrais data de nascimento, profissão, nacionalidade, inclusive as pesquisas realizados em sítios eletrônicos, páginas curtidas e os perfis seguidos nas redes sociais podem ser considerados dados pessoais.

    Ramificando os dados pessoais, temos uma segunda divisão, intitulada como “sensível”, inciso II, do art. 5º, o qual é todo conteúdo sobre “origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural”, logo são todos aqueles dados que envolvem uma pessoa, sendo diferenciadores e identificadores de cada pessoa.

    LEI Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018.
    Art. 5º Para os fins desta Lei, considera-se:
    II - dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;

    O QUE SÃO DADOS ANOMIZADOS E DADOS PSUDOMIZADOS?

    Conceitua-se o dado anonimizado, o qual não é caracterizado como pessoal conforme inciso III, do art. 5º: “dado relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento.”.

    Pontua-se que o objetivo no ato de colheita das informações não é a identificação do sujeito, e sim como forma de inseri-la em um conceito onde o sujeito não é o foco e não interessa a principio qualquer dado pessoal ou sensível que o identifique, como por exemplo as pesquisas os quais visão saber que marcas de eletrodomésticos possui em sua casa, ou quais as marcas e operadores que conhece, revistas que consome ou até mesmo qual plataforma social mais utiliza.

    Destaca-se que caso seja possível, via meios técnicos, identificar ou descobrir quem é o titular do dado, perde-se a natureza dos dados anonimizados, passando-se a chamar dado pseudonimizado o qual os dados são reorganizados e agrupados para que o individuo não seja diretamente identificado e sim indiretamente, por exemplo através da biometria, através do registro do aluno em uma universidade, cookies dos sites, que são arquivos de texto enviados por determinado site ao navegador de internet que o usuário está utilizando na primeira vez em que ele visita o website.

    LEI Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018.
    Art. 5º Para os fins desta Lei, considera-se:
    III - dado anonimizado: dado relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento;
    Art. 13. Na realização de estudos em saúde pública, os órgãos de pesquisa poderão ter acesso a bases de dados pessoais, que serão tratados exclusivamente dentro do órgão e estritamente para a finalidade de realização de estudos e pesquisas e mantidos em ambiente controlado e seguro, conforme práticas de segurança previstas em regulamento específico e que incluam, sempre que possível, a anonimização ou pseudonimização dos dados, bem como considerem os devidos padrões éticos relacionados a estudos e pesquisas.
    § 4º Para os efeitos deste artigo, a pseudonimização é o tratamento por meio do qual um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo, senão pelo uso de informação adicional mantida separadamente pelo controlador em ambiente controlado e seguro.

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